Política de Privacidade

TICTO TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, situada na Avenida Raja Gabaglia, 4343, sala 200, Santa Lucia, Belo Horizonte (MG), CEP 30350-577, inscrita no CNPJ/MF sob o número 28.618.386/0001-19, adiante referida apenas como “TICTO”, preocupados com a sua privacidade e com o objetivo de trazer transparência para todas as nossas atividades, editamos a presente Política de Privacidade (“Política”) para informar a Você, “Usuário” e/ou “Visitante” do WebSite e do Ambiente Virtual da TICTO disponível em https://ticto.com.br/, sobre quais informações suas são coletadas, além de como elas são tratadas, em que situações são compartilhadas e quando são excluídas, nos termos a seguir.

A TICTO é uma plataforma de pagamento e gerenciamento de transações online.

O nosso principal objetivo é fornecer soluções completas de pagamento, por meio de um sistema descomplicado e intuitivo, facilitando as transações online através da utilização de cartões de crédito ou de boletos bancários, utilizando um checkout eficiente.

Não medimos esforços para entregar a você uma plataforma ágil, segura e confiável, investindo em tecnologias modernas de segurança da informação e de pagamento.

Em respeito às leis 12.965/14, Decreto 7.962/13, 8.078/90 e demais legislações pertinentes, vimos por meio deste contrato explicitar a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do website https://ticto.com.br/.

Os clientes só poderão utilizar a plataforma TICTO, para fins lícitos. Não poderão ser divulgados conteúdos de terceiros sem a devida autorização do detentor destes direitos. Os clientes também não poderão divulgar, publicar, enviar ou distribuir conteúdos difamatórios, obscenos ou ilícitos.

Havendo dúvidas ou problemas na utilização da plataforma, é possível nos contatar no e-mail:diretoria@ticto.com.br.

Recomendamos fortemente que você, cliente da plataforma TICTO, leia os nossos TERMOS DE COMPRA, TERMOS DE USO e a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE antes de utilizar as funcionalidades disponíveis no nosso website. É imprescindível que você, cliente, possua conhecer e estar de acordo com todos os nossos termos.

1. DO CADASTRO NO WEBSITE

Para utilizar as funcionalidades oferecidas pela plataforma TICTO, o cliente deverá se cadastrar, preenchendo o formulário disponível na seção de cadastro, inserindo o seu nome completo, data de nascimento, telefone comercial e/ou telefone celular, endereço profissional e/ou residencial, endereço eletrônico, dados bancários, número constante no Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), oportunidade na qual também deverá criar um nome de usuário e senha para utilizar o website.

2. DA COLETA DE DADOS PESSOAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES

Ao realizar o cadastro no website, você cliente autoriza que a plataforma TICTO colete, receba e guarde seus dados pessoais, bem como as informações coletadas do seu navegador, como o endereço IP, geolocalização, cookies, outros dados identificadores e as informações das transações realizadas no website.

A veracidade das informações destas informações é de inteira responsabilidade dos clientes. Preencher o cadastro com informações incompletas ou falsas acarretará na exclusão imediata do cliente da plataforma TICTO. Além disso, é CRIME e os responsáveis poderão ser responsabilizados criminalmente.

A coleta, recebimento e armazenamento dos dados listados acima é necessária para a perfeita execução do contrato de serviços, pautado no interesse legítimo da utilização desta plataforma.

3. DO CONTROLE DOS DADOS CADASTRAIS PELOS CLIENTES

Cada cliente tem controle sobre os seus dados cadastrais, fornecidos para a plataforma TICTO, os quais podem ser acessados e alterados mediante a utilização de login e senha.

O cliente deverá zelar pelo sigilo das suas credenciais de login e senha. O uso indevido destas informações por falta de cuidado não será de responsabilidade da plataforma.

4. DO USO DOS DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES COLETADAS

Os dados pessoais e cadastrais fornecidos pelos clientes e coletados pela plataforma, bem como quaisquer outras informações coletadas poderão ser utilizados para fins de comunicação da nossa equipe com você, a partir do envio de notificações sobre sua atividade com as ferramentas da plataforma TICTO, bem como alertas e notificações de sistema.

Além disso, os dados pessoais cadastrais coletados, bem como qualquer outras informações e registros de acesso às ferramentas da plataforma TICTO poderão ser tratados e utilizados para as seguintes finalidades:

a) Possibilitar a efetiva prestação dos serviços ofertados pela plataforma TICTO, de forma eficaz e eficiente, permitindo a sua operacionalização de maneira ágil e segura;

b) Auxiliar, sempre que for necessário e cabível, que os diversos usuários (Produtores, Afiliados e Compradores) se comuniquem, especialmente nos casos de eventuais disputas relacionadas a qualidade dos conteúdos, a atraso na entrega dos conteúdos, a direitos autorais e propriedade intelectual;

c) Realizar análises e estudos relacionados ao comportamento, interesse e demografia dos clientes, a fim de entender suas demandas e necessidades, para, dessa forma, prover serviços mais adequados, eficientes e interessantes, melhorando a experiência de usabilidade das ferramentas da plataforma TICTO;

d) Aperfeiçoar nossas estratégias comerciais e de marketing, objetivando aprimorar os serviços ofertados;

e) Enviar aos clientes, através de mensagens, informações relativas aos produtos, serviços, publicidade, promoções, banners e notícias da plataforma TICTO.

Os clientes poderão pedir, a qualquer tempo, a exclusão de seus dados de eventuais listas (administradas pela plataforma TICTO), de envio de mensagens promocionais e/ou publicitárias.

5. DO ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

Todos os dados pessoais dos clientes obtidos no momento da navegação, do cadastro na plataforma TICTO, da utilização da plataforma, ou em qualquer outro momento de contato/comunicação entre o usuário e a Plataforma, serão armazenados em nossa base de dados, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses ou por prazo superior, desde que definido por ordem judicial e ou administrativa, nos termos da legislação em vigor, ou para fins legítimos de desenvolvimento e oferecimento de serviços aos usuários.

Os dados pessoais informados à plataforma TICTO ou por outro modo coletados pela plataforma TICTO serão armazenados em bancos de dados seguros, com acesso restrito apenas a funcionários com as devidas credenciais, os quais são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente.

A plataforma TICTO poderá armazenar e tratar os dados pessoais coletados e demais informações coletadas em um servidor localizado no Brasil ou no exterior.

6. DA DIVULGAÇÃO A TERCEIROS DOS DADOS CADASTRAIS E PESSOAIS COLETADOS

Você concorda expressamente que a plataforma TICTO poderá entregar os dados pessoais e cadastrais, tais como seu nome completo e endereço eletrônico, ao comprador, afiliado ou produtor em caso de infração dos Termos de Uso que possa provocar danos a outros clientes da plataforma TICTO ou a terceiros.

Do mesmo modo, você concorda que, na tentativa de evitar atividades ilegais, em casos de suspeita de fraude, disputas, reclamação quanto ao conteúdo ou qualquer indício de ilícito cometido pelos clientes, incluindo disseminação de SPAM e situações envolvendo ameaças em potencial à segurança física de alguém, os dados pessoais e cadastrais dos clientes envolvidos poderão ser fornecidos aos prejudicados. Em determinados casos, se considerar necessário, a plataforma TICTO poderá fornecer os dados coletados aos órgãos e entidades que intervenham na investigação ou na resolução de disputas entre clientes ou entre clientes e terceiros, tais como: seguradoras, juízos arbitrais, e demais órgãos administrativos competentes.

Você concorda que a plataforma TICTO poderá compartilhar, com produtores, afiliados e demais parceiros comissionados, os dados pessoais e cadastrais dos compradores, como e-mail, nome completo, documento de identificação, (RG, CPF ou CNPJ), data de nascimento, telefone e endereço domiciliar, nos casos em que aqueles tiverem configurado na plataforma o recebimento de dados das compras (incluindo assinaturas) e seus desdobramentos (possíveis status de uma compra).

Você concorda, também, que a plataforma TICTO poderá compartilhar os dados pessoais e cadastrais coletados com os provedores de serviços terceirizados da plataforma TICTO, a fim permitir o desenvolvimento de suas respectivas atividades e possibilitar a melhoria dos serviços e operações da plataforma, como por exemplo, mas sem se limitar, a serviços de: backup de dados, serviços de prevenção de fraude, provedores de serviços de e-mail e bancos de dados, emissão de notas fiscais, entre outros. Nesse caso, a plataforma TICTO exige de todos os prestadores de serviços com os quais compartilha os dados pessoais dos usuários, incluam em seus contratos disposições que garantam a devida proteção, sigilo e confidencialidade no processamento dos dados.

Por fim, você concorda, ainda, que, em eventual operação societária que envolva a reestruturação do grupo empresarial do qual a plataforma TICTO faz parte, bem como a aquisição e/ou venda de ações e ativos, os dados pessoais coletados poderão ser considerados um dos ativos comerciais a serem transferidos. Nesses casos, a plataforma TICTO poderá transferir os dados pessoais e cadastrais dos clientes e usuários, de uma forma geral, se for adquirida por, ou se houver fusão com outra(s) empresa(s).

Excluídas as hipóteses mencionadas nesta Política de Privacidade, os dados pessoais e cadastrais, coletados diretamente pela plataforma TICTO, bem como os registros de acesso à plataforma (endereço de IP, data, hora e fuso horário) e os dados referentes às transações realizadas por meio da plataforma, somente poderão ser revelados a terceiros nas seguintes hipóteses, em cumprimento ao disposto na Lei 12.965/14 e demais legislações aplicáveis:

7. DA MANUTENÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS E PESSOAIS DEPOIS DA EXCLUSÃO DA CONTA

Você poderá excluir sua conta junto à plataforma TICTO a qualquer momento, acessando as configurações de usuário da plataforma, sendo ineficaz a utilização de qualquer outro meio para atingir tal objetivo.

Por solicitação do cliente, a plataforma TICTO procederá à exclusão definitiva dos dados cadastrais por ele fornecidos, ao longo da relação com a plataforma TICTO, no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Os registros de acesso (IP ́s), se existentes, serão descartados a medida que completarem 180 (cento e oitenta dias) de guarda, nos termos da Lei 12.965/14 e demais legislações vigentes.

8. DA PROIBIÇÃO DO SPAM

A plataforma TICTO repudia veementemente toda e qualquer prática que promova SPAM de qualquer espécie. Assim, temos o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas pela plataforma são sempre de interesse ou importância para os respectivos destinatários.

Os clientes, a qualquer momento, poderão optar por receber ou não, e-mails da plataforma TICTO. Para isto, basta que ele ajuste suas preferências para recebimento de e-mails ou cancele sua subscrição para o envio de e-mails promocionais e/ou publicitários, como já mencionado anteriormente.

Caso seja verificado que, os clientes da plataforma estão se utilizando do envio de SPAM, a plataforma TICTO, a seu único e exclusivo critério e, independentemente de notificação e/ou comunicação prévia, poderá excluir imediatamente a conta dos clientes e usuários.

9. DAS ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A plataforma TICTO se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar sua “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, conforme as necessidades de aperfeiçoamento tecnológico ou de suas funcionalidades.

Quando houver alteração na “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, a plataforma TICTO comunicará seus usuários por e-mail ou em publicação em área de destaque na plataforma e solicitará expressamente a manifestação de sua concordância com a Política de Privacidade alterada.

Caso você continue a utilizar as ferramentas oferecidas pela plataforma TICTO após a comunicação da alteração da “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, isto significará e será considerado como seu consentimento inequívoco e aceitação irrevogável e irretratável de todos os termos e condições contidos na Política de Privacidade alterada.

Para esclarecimentos e mais informações sobre esta Política de Privacidade entre em contato conosco pelo e-mail diretoria@ticto.com.br, incluindo no título da mensagem a seguinte frase: “Informações - Política de Privacidade”.

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